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FIQUE POR DENTRO
A REURB trouxe inúmeras ino- instrumentos jurídicos para novos de mercado do empreendi-
vações, com novos instrumentos empreendimentos imobiliários. mento ou do imóvel, facilita
jurídicos, dos quais mencionamos Por fim, a aplicabilidade da sua transação, aumenta a
o Loteamento de acesso contro- REURB embora tarefa árdua e arrecadação de impostos,
lado, condomínio de lotes, direito desafiadora, seja através da re- além de trazer a dignidade Audrey Lucas
real de laje, dentre outros, assim o gularização de empreendimentos da pessoa humana, essa de Advogada especializada em Direito
presente artigo de forma resumida e imobiliários, tais como Loteamen- valor inestimável, e contribui Imobiliário, Direito Empresarial Imobiliário,
modesta, destaca a possibilidade de tos e Condomínios Edilícios, seja com o desenvolvimento eco- Direito Processual Civil, e pós-graduanda
em Direito Registral e Notarial.
regularização tanto de Loteamentos através da titulação singularizada nômico e social do País e Vice Presidente da Comissão de
como de Condomínios Edilícios, ou de imóveis, devidamente registra- com a efetivação da função Regularização Fundiária da OAB
seja das situações já existentes e dos, ou seja, com sua “certidão social da propriedade prevista Guarulhos. Associada do IBRADIM –
consolidadas, além de trazer novos de nascimento”, traz a valorização constitucionalmente Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana 5
