Page 6 - jornal_assincon_fevereiro_2
P. 6

JURÍDICO





                              Compliance em Condomínio













                                                                               A palavra compliance vem do verbo

                                                                               (em inglês) “to comply” que significa
                                                                               agir de acordo com, ou seja, agir

                                                                               de acordo com uma norma, regra,

                                                                               procedimentos, leis e outros.








                                            utilizado dentro da Gestão Condominial, isto porque, o    evitando assim demandas desnecessárias e
                                            síndico deve sempre agir com diligência e transparência.   surpresas, trazendo assim maior segurança e
                                            Além de seguir a convenção condominial e regulamento      controle na Gestão Condominial.
                                            interno, devem ser observadas as leis, especialmente a le-   Tal programa deve ser elaborado e acom-
                                            gislação trabalhista, os contratos de prestação de serviços   panhado por um especialista nessa área, onde
                                            e fornecedores, dentre outros, evitando assim possíveis   serão avaliados os riscos e necessidades do
                                            desvios de conduta, por parte destes colaboradores.       condomínio, criando um código de conduta
                                              De qualquer forma, não apenas o síndico deve estar      que deve ser seguido por todos.
                                            em conformidade com as boas práticas, todos os que
                                            estão dentro do condomínio, inclusive os prestadores
                                            de serviços e fornecedores de materiais, também devem                  Finalmente, antes
                                            cumprir as normas, leis e regulamentos do condomínio,                  da implantação
     Dra. Sonia Amorim                                                                                             do programa,
     Advogada da Advocacia Cabral
                                                                                                                   o síndico deve

            pós alguns escândalos envol-                                                                           contratar um
            vendo grandes corporações                                                                              escritório de
     A nacionais, estrangeiras e
     também órgãos governamentais,                                                                                 advocacia
     viu-se a necessidade de criar uma                                                                             especializado em
     lei que combatesse efetivamente                                                                               Direito Condominial
     condutas abusivas e, assim foi
     sancionada a Lei 12.846/13, hoje                                                                              para elaboração
     conhecida como a lei anticorrupção.                                                                           e/ou revisão
     Em princípio está lei foi criada para
     empresas que contratam com a                                                                                  da convenção
     administração pública.                                                                                        condominial e
       Porém,  diante  da  importância
     deste assunto, hoje o programa de                                                                             do regulamento
     compliance também está sendo                                                                                  interno


        6                                                      Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana
   1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11