Page 4 - jornal_assincon_ed_4_maio_MIDIA KITCOM correto

FIQUE POR DENTRO

A importância do Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros

Por que devo manter a minha edificação e empresa regulares

perante o Corpo de Bombeiros?

Há vários motivos para esta regularidade e destacamos as seguintes:

1. Garantir a segurança das pessoas, desde a população interna à edificação, até os vizinhos
que podem ser atingidos num sinistro, pois não há preço para a perda de vidas;
2. Ao ser negligente com a segurança da edificação/empresa, o empresário será responsa-
bilizado civil e criminalmente, caso haja algum ferido em decorrência de sinistro, ou até mesmo se
houver algum dano ambiental;
3. Proteger o patrimônio, pois um incêndio pode ter um efeito catastrófico, que pode ser
evitado com a correta implantação das medidas de segurança e, também, o AVCB/CLCB é um
requisito básico para a seguradora pagar a indenização pelo sinistro;
4. Atender às várias legislações que exigem o Licenciamento permanente da edificação/
licenciamento das edificações e das em- empresa junto ao Corpo de Bombeiros, e que podem gerar diversas multas e até a interdição e
presas nelas instaladas, se dá através lacração do prédio/estabelecimento, através dos seguintes órgãos de fiscalização:
O do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de - Corpo de Bombeiros, com poder de multa e embargo/interdição;
Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licença
do Corpo de Bombeiros), conforme o risco. - Controle Urbano da Prefeitura, com poder de multa e interdição;
A plena regularidade fica condicionada às - Inspeção do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, do governo federal, com poder de multa e
boas condições de uso e operação de todos embargo/interdição (estas ações podem ser de rotina ou motivadas por denúncias de trabalha-
os equipamentos e sistemas previstos de Segu- dores, sindicatos e por juiz do trabalho);
rança Contra Incêndios! Como por exemplo, as - Vigilância Sanitária e sistema ANVISA/SIVISA, com poder de multa e embargo/interdição;
rotas de fuga livres e desobstruídas, extintores
em validade, bomba de incêndio em condições - Polícia Militar Ambiental, com poder de prisão;
de funcionamento… - Polícia Civil, com poder de prisão.

Não seja multado — Regularize sua edificação

Edificação mais segura: A partir de abril de 2019, o Corpo de
Bombeiros irá fiscalizar as edificações e as áreas de risco.

FIQUE ALERTA COM O FALSO FISCAL

Somente bombeiros poderão fiscalizar seu estabelecimento,
devidamente identificados, fardados e munidos de ordem
de fiscalização cuja veracidade pode ser comprovada

eletronicamente.

Não seja omisso! A sua segurança depende das suas ações Eduardo Henrique Martins
Engenheiro Civil e Engenheiro de
Dê valor ao que não tem preço — Proteja Patrimônio — Proteja Vidas Segurança do Trabalho

4 Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana