Page 14 - Revista CIESP - Edição 26

A reforma

FIQUE POR DENTRO

trabalhista

que entrou em vigor no dia 11 de novembro

veio com o intuito de flexibilizar

a relação entre empregadores e

empregados, essa flexibilização

é uma mudança de cultura

significativa que deve ser

analisada com cautela pelos

empregadores para evitar riscos

trabalhistas para suas empresas.

oram alterados mais de 100 a serem pagas, olhando por essa perspec-
pontos da CLT (Consolidação tiva podemos chegar a conclusão quanto
das Leis Trabalhistas) , o ponto ao aumento do envolvimento sindical.
principal da reforma é a força São exemplos de itens que podem ser
Fdos acordos firmados entre negociados em acordo coletivo: Jornada
empregados e empregadores que passou de trabalho, Banco de Horas, Participa-
a prevalecer sobre as convenções cole- ção nos lucros, Intervalo para almoço,
tivas. Esse ponto trouxe flexibilidade e Teletrabalho, Remuneração por produtivi-
trouxe junto a força do sindicato quanto dade, entre outros. Em contrapartida não
ao envolvimento em tais acordos, nesse podem ser negociados o direito ao salário
item cabe a análise quanto ao aumento ou mínimo, FGTS (Fundo de Garantida por
redução da força sindical. Os sindicatos Tempo de Serviço, 13º. Salário, repouso
estarão mais envolvidos em acordos do semanal remunerado, férias acrescidas do
que anteriormente e para cada acordo adicional de um terço, licença maternida-
em que estejam envolvidos haverá taxas de e paternidade, etc.

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