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I NFORMAT I VO

para o Síndico

cedores, cada um a sua maneira, uma consultoria técnica de enge-
avaliem o caso e ofertem produtos nharia, que irá auxiliá-lo, garanti- Para auxiliar os síndicos,
e serviços díspares em qualidade, do os 3 pilares da manutenção:
metodologia e valores, induzindo o pleno funcionamento da edifi- o CREA-SP (Conselho
para a solução mais barata, mas cação e dos seus sistemas, a se- Regional de Engenharia e

nem sempre a melhor. gurança das pessoas e o custo Agronomia do Estado de
Neste cenário de tal complexi- adequado, na melhor relação de São Paulo), publicou o guia:
dade, o síndico deve se valer de custo x benefício.
“Manual De Boas Práticas

para Manutenção de

Principais Leis e Normas Técnicas Condomínios”, que pode

ser acessado:
Destaco as seguintes leis a serem atendidas pelo síndico, na gestão da
manutenção do condomínio:

- Lei Federal 4.591/64, a Lei do Síndico;

- Lei Federal 10.402/2002, o Código Civil, notadamente os art. 186, 927 e 942;
- Leis Federais 5.194/1966 e 6.496/1977, que tratam do exercício das

atividades de Engenharia;
- Lei Federal 12.378/2010, que trata do exercício das atividades de Arquitetura;

- Lei Federal 13.425/2017, Lei Kiss, que trata da Segurança contra Incêndios;
- Lei Estadual Complementar 1.257/2015, que Institui o Código Estadual de
Proteção Contra Incêndios e Emergências;

- Decreto Estadual 63.911/2018, Institui o Regulamento de Segurança Contra
Incêndios;

- Lei Municipal 6.046/2004, notadamente o art. 63 e os subsequentes, que
tratam da Inspeção Predial;

Também temos as normas técnicas, sendo as seguintes
de grande relevância:

- NBR: 16280 – Reforma em edificações;

- NBR 5674 – Manutenção de Edificações – Requisitos para o sistema de
gestão da manutenção;

- NBR 15575 – Norma de Desempenho das Edificações; MSc engº Eduardo Martins
- NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão; 1° Tesoureiro da ASSEAG,

- NBR 5419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas; Eng. Civil e de Segurança do Trabalho.
Eng. de Segurança contra Incêndios
Dentre outras. e Bombeiro Civil Mestre. CEO da
empresa Casa do Extintor.