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Você na ASSINCON

Sua participação é muito importante para a Carlos Ruiz Medeiros (Morador)
nossa Associação suas dúvidas e sugestões serão Meu avô tem 75 anos, ele tem prioridade na escolha de vaga
respondidas na próxima edição. Envie para os e-mails: de garagem? Como funciona está distribuição de vagas?
jornalismo@midiakitcom.com.br / andrey@assincon.com.br
O condomínio residencial não está obrigado a reservar va-
gas para pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
se aplica apenas aos estabelecimentos públicos ou privados.
Fale conosco vaga de garagem no condomínio. No entanto, nem sempre
Ao comprar um apartamento, o morador tem direito a uma

essa vaga é determinada no momento da aquisição do imóvel.
Então o síndico deverá organizar a melhor forma de distribuí-las,
Um espaço especial para você poder esclarecer suas dúvidas sobre vivência e podendo ser por: rodizio ou sorteio. Todas essas situações
segurança nos condomínios. As perguntas foram respondidas pelo Andrey Cabral, poderão ser definidas em assembleia, caso não conste na
presidente da Associação. convenção.

Osvaldo C. Silva (Morador)
Quais são as consequências para os inadimplentes nos con-
Marcos Rocha (Síndico) domínios?
- O que vamos encontrar na 1° EXPO Síndico Guarulhos? Quais serão os benefícios que
ela trará para os síndicos? Existem umas séries de consequências que um inadimplen-
te pode sofrer, porém, devem ser analisadas cada caso pois
Na 1º EXPO Síndico Guarulhos teremos palestras, como responsabilidade civil e criminal, alguns depende da situação, mas são elas:
segurança contra incêndio e a responsabilidade do síndico, o poder da comunicação no am- – Penhora;
biente sindical, entre outros temas, e inclusive com a participação especial Marcio Rachkorsky. – Multa de 2%, juros e proibição de votar;
Será um evento grandioso com bastante informação para o síndico ter uma outra visão – Protesto de boletos vencidos (vamos tratar apenas de
e tomar a ação certa. Além de se relacionar com nossos parceiros fornecedores presentes São Paulo);
no dia do evento. – Multa pós-condenação na Justiça;
– Suspensão do uso de áreas de lazer do condomínio
Altair Gomes da Costa (Morador) (depende);
- Posso ter mais que três pets no meu apartamento? – Inscrição no SPC/ SERASA – (depende).
Todo condomínio tem uma convenção explicando o regulamento do condomínio, caso
essa questão não esteja na convenção, poderá ser convocado uma assembleia no condo- Regina Bomfim (Moradora)
mínio para votar essa questão. Quais são as consequências para os inadimplentes nos con-
domínios?
O condomínio contém colunas na vertical que conduz água
Neiza Maria (Morador) e esgoto entre rua e andares, uso geral, que são de responsa-
- Qual é o período máximo do mandato do síndico e se ele pode ser destituído durante este bilidade do condomínio. As colunas horizontais liga coluna e
tempo? unidade, uso particular, que é de responsabilidade do morador
O mandato do síndico é de dois anos, podendo ser reeleito caso não tenha restrições na daquela unidade.
convenção. O síndico poderá ser destituído, caso tenha irregularidades na administração, Então será necessário analisar o vazamento e verificar o
falta de prestação de contas, não administrar convenientemente o condomínio — apesar motivo, sendo assim, após identificado o problema a respon-
de complexa, a legislação permite a destituição do síndico. sabilidade deverá ser do condomínio ou morador.

14 Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana