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JURÍDICO

CONVENÇÃO CONDOMINIAL

E REGULAMENTO INTERNO

O sonho de todo pessoal é poder viver, tendo

respeitado no mínimo seus direitos fundamentais

que são garantidos pela

Um dos direitos fundamentais é o direito de
habitação. Toda pessoa tem direito a morar em Constituição Federal Dr. Luiz Antonio Costa Cabral
local que tenha condições de infraestrutura, se- Advogado Cabral Advogados Associados
gurança, harmonia e paz.
Nas últimas décadas, principalmente nas
grandes cidades, o perfil das moradias tem mu-
dado. No lugar das casas térreas, galpões e ter-
renos vazios, estão sendo construídos edifícios.
Grandes condomínios se instalaram, outros
estão em construção, e no futuro novos serão
construídos. Com isso, outras necessidades des-
tas populações apareceram e a legislação está
tendo que se adequar a essa nova realidade.
Com a forma de moradia em condomínio,
outros costumes estão sendo vivenciados, no-
vas necessidades acontecem no dia a dia, e
para quem mora em condomínio pela primeira
vez, é uma nova experiência.
Tudo que é novo requer um período de adap-
tação, porém é durante esta fase que conflitos
ocorrem, e muitas vezes não são resolvidos en-
tre os condôminos, tendo que serem resolvidos
no âmbito do judiciário. Grande parte dos conflitos é em função da falta RECOMENDAÇÃO:
de critérios, definições de utilização dos equipa-
mentos e espaços das áreas comuns, definições de FAÇA SEMPRE ESTAS
condutas, de direitos e deveres dos condôminos.
Para evitar grande parte dos conflitos, é funda- ATUALIZAÇÕES
mental que o condomínio tenha uma Convenção
Condominial e Regulamento Interno atualizado, COM VOTAÇÃO EM
que esclareça e defina com detalhes, o que pode e
que não pode. ASSEMBLEIA E COM
Também definir como pode, e quando pode.
Com o detalhamento do Regulamento Interno, mui- A ORIENTAÇÃO DE
tos conflitos são evitados, porque as pessoas sabem
o que pode fazer, de que forma e quando podem. UM ADVOGADO
Desta forma, com respeito ao Regulamento Interno,
automaticamente há o respeito ao próximo. COM EXPERIÊNCIA
Um dos grandes desafios do síndico numa ges-
tão moderna e próspera, é se preocupar na atualiza- NO DIREITO
ção da Convenção Condominial e do Regulamento
Interno. CONDOMINIAL

14 Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana