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16 JURÍDICO

O síndico e a jornada

de trabalho

Por diversas vezes o síndico, horas que o síndico está disponí-
para atender às solicitações dos vel para atendimento estejam defi-
condôminos, se vê atendendo em nidas em convenção condominial,

horários absurdos, sendo obrigado para evitar se ver obrigado a aten-
a responder com imediatez. Desta der os condôminos fora dos horá-
Dr. Henrique de Menezes Vieira
Advogado da Cabral Advogados maneira, é importante que o sín- rios pré-estabelecidos.
Associados. dico saiba seus direitos e deveres Assim, como é regra quando se
com relação a sua jornada, para trata de condomínio, é primordial
evitar transtornos e desconfortos. que os regulamentos, inclusive os
Como se sabe, o síndico pode que dizem respeito à jornada de
Uma das grandes ser tanto profissional, aquele que é trabalho, estejam sempre cons-

questões que contratado para a função, quanto tantes nas convenções condomi-
niais. A recomendação é que esse
orgânico, o que reside no condo-
atormentam os mínio e é eleito em assembleia. tema, caso não conste na con-

síndicos é com relação Para o síndico profissional a jor- venção condominial, seja levanta-

a jornada de trabalho nada de trabalho é aquela cons- do em assembleia, fazendo assim
tante no contrato de prestação de com que tanto os condôminos

serviços, sendo então a contratual- quanto os síndicos possam deli-
mente estabelecida. mitar os melhores horários

Surge então a
questão acerca da
jornada do síndico

orgânico. Embora
a lei seja omissa
neste ponto, vez

que não se trata
propriamente de
uma relação de
trabalho, para di-
rimir a questão, é

essencial que as