Page 6 - jornal_assincon_fevereiro_2

JURÍDICO

Compliance em Condomínio

A palavra compliance vem do verbo

(em inglês) “to comply” que significa
agir de acordo com, ou seja, agir

de acordo com uma norma, regra,

procedimentos, leis e outros.

utilizado dentro da Gestão Condominial, isto porque, o evitando assim demandas desnecessárias e
síndico deve sempre agir com diligência e transparência. surpresas, trazendo assim maior segurança e
Além de seguir a convenção condominial e regulamento controle na Gestão Condominial.
interno, devem ser observadas as leis, especialmente a le- Tal programa deve ser elaborado e acom-
gislação trabalhista, os contratos de prestação de serviços panhado por um especialista nessa área, onde
e fornecedores, dentre outros, evitando assim possíveis serão avaliados os riscos e necessidades do
desvios de conduta, por parte destes colaboradores. condomínio, criando um código de conduta
De qualquer forma, não apenas o síndico deve estar que deve ser seguido por todos.
em conformidade com as boas práticas, todos os que
estão dentro do condomínio, inclusive os prestadores
de serviços e fornecedores de materiais, também devem Finalmente, antes
cumprir as normas, leis e regulamentos do condomínio, da implantação
Dra. Sonia Amorim do programa,
Advogada da Advocacia Cabral
o síndico deve

pós alguns escândalos envol- contratar um
vendo grandes corporações escritório de
A nacionais, estrangeiras e
também órgãos governamentais, advocacia
viu-se a necessidade de criar uma especializado em
lei que combatesse efetivamente Direito Condominial
condutas abusivas e, assim foi
sancionada a Lei 12.846/13, hoje para elaboração
conhecida como a lei anticorrupção. e/ou revisão
Em princípio está lei foi criada para
empresas que contratam com a da convenção
administração pública. condominial e
Porém, diante da importância
deste assunto, hoje o programa de do regulamento
compliance também está sendo interno

6 Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana