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FIQUE POR DENTRO
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO NOS
CONDOMÍNIOS
A elaboração de um plano de manutenção, operação e con-
trole (PMOC), para recintos climatizados artificialmente, é lei.
A ASSEAG (Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos), com a
finalidade de colaborar com a sociedade e de
valorizar o profissional, tem um papel importan-
te no município. Neste momento, vamos falar
sobre o assunto de grande importância para Por isso, a ASSEAG
a sociedade, no que se refere ao sistema de
recintos climatizados artificialmente, conhecido está à disposição para
como ar condicionado. ministrar palestras
A oportunidade de participarmos com a
ASSINCON, para levar aos síndicos o conhe- direcionadas ao tema.
cimento das necessidades, uma vez que os
mesmos respondem civil, técnica, trabalhista, Venha conhecer a
criminal, dentre outras responsabilidades, vem nossa Associação e
como uma oportunidade no sentido de poder participe com ela
manter a qualidade da saúde acima de tudo.
Nós temos que saber que hoje a elabora- Em condomínios residenciais ou comer-
ção de um plano de manutenção, operação e ciais, assim como em consultórios e outros, a
controle (PMOC), para recintos climatizados ar- exigência se direciona para as áreas coletivas,
tificialmente, é lei. A portaria 3523/98 e a Lei necessitando da participação de profissionais
13589/18 diz que “todo ambiente de uso públi- para assessorar os administradores a estarem
co coletivo deve ter o seu “PMOC”. em conformidade com a legislação, a fim de
garantir a plena operacionalidade
dos locais com o objetivo de zelar
pela integridade das pessoas — seja
moradores, funcionários ou visitan-
tes —, proteger o meio ambiente e
os animais.
A falta deste controle pode causar
altas multas e até detenções, pois,
por se tratar de um crime ambiental,
logo inafiançável. Interessante saber
que a Vigilância Sanitária, assim como
o Crea-SP, está atuando na fiscaliza-
ção, logo é importante que estejamos
cientes das nossas obrigações como
administradores. Gilmar Vigiodri Godoy
Engenheiro Mecânico e de Operação e Fabricação Mecânica
Presidente da ASSEAG Guarulhos.
8 Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana