Page 29 - Jornal ASEC press - Edição 6

28 TOME NOTA www.asec.org.br www.asec.org.br TOME NOTA 29

E com essas novidades todas,
eu sou obrigado a declarar?
É importante ressaltar

que, é possível efetuar a
entrega de sua declaração

sozinho, porém é sempre
recomendado que,

principalmente em casos
mais complexos, você

procure um profissional
de confiança, qualificado,

pois erros podem gerar
a famosa malha fina

e inviabilizar acesso a

Se em 2020 você se enquadrou em • Teve, em 31.12.2020, a posse ou a créditos e financiamentos
um dos itens abaixo, sim, você precisa propriedade de bens ou direitos, inclusive bancários, por exemplo,
entregar a declaração anual: terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
além de gerar multas

• Recebeu rendimentos tributáveis • Passou à condição de residente no que poderiam ter
sujeitos ao ajuste na declaração, cuja Brasil em qualquer mês e nessa condição sido evitadas
soma foi superior a R$ 28.559,70; encontrava-se em 31.12.2020;

• Recebeu rendimentos isentos, • Optou pela isenção do Imposto
não tributáveis ou tributados exclusiva- sobre a Renda incidente sobre o ganho
mente na fonte, cuja soma foi superior de capital auferido na venda de imóveis Wagner Prado
a R$ 40 mil; residenciais, cujo produto da venda seja Sócio do Grupo W|Prado
aplicado na aquisição de imóveis residen-
• Obteve, em qualquer mês, ganho ciais localizados no país, no prazo de 180
de capital na alienação de bens ou di- dias contados da celebração do contrato
reitos, sujeito à incidência do imposto, de venda, nos termos do artigo 39 da Lei
ou realizou operações em bolsas de n° 11.196/2005.
valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas; • Recebeu auxílio emergencial
para enfrentamento da emergência de
• Em relação à atividade rural, ob- saúde pública de importância interna-
teve receita bruta em valor superior a R$ cional decorrente da doença causada
142.798,50, ou pretenda compensar, no pelo Coronavírus identificado em 2019
ano-calendário de 2020 ou posteriores, (Covid-19), em qualquer valor, e outros
prejuízos de anos-calendário anteriores rendimentos tributáveis em valor anual
ou do próprio ano-calendário de 2020; superior a R$ 22.847,76.