Page 7 - Revista ASSEAG NEWS - ED. 02 - MKC

FIQUE POR DENTRO

Os profissionais de RH e de DP lidam com diversos dados
Mas o que são Dados? pessoais diariamente, inclusive dados sensíveis, de candi-
datos, empregados, colaboradores, até dos empregadores,
Dado é tudo que identifica ou possa desde a pré-contratação, com manuseio e recebimento
identificar o indivíduo. Já algum tem- de currículos, até o contrato de trabalho, ou no cadastro
po o banco de dados é muito valioso. de seu empregador ou contratante, assim, deverão ter
Os dados protegidos pela LGPD cuidado no tratamento desses dados, sempre contando
são os Dados Pessoais (art.5º, I da Lei) com o consentimento expresso de seus titulares para o fim
e os Dados Sensíveis da pessoa física, a que se destinam.
natural (art. 5º, II).

Dados pessoais são quaisquer infor-
mações relacionadas a pessoa como
nome, endereço, e-mail, estado civil,
RG, CPF, situação patrimonial.

Dados sensíveis são aqueles ligados
a vida social, passíveis de estigma, de
discriminação negativa, é aquele dado
capaz de segregar a pessoa à um gru-
po específico podendo gerar discri-
minação, tais como: origem racial ou
étnica; convicções religiosas; opiniões
políticas; filiação a sindicatos ou a or-
ganizações de caráter religioso, filosó-
fico ou político; dados referentes à saú-
de ou à vida sexual: dados genéticos
ou biométricos (foto, íris, digital, etc). A
idade também pode ser considerado
um dado sensível, pois pode haver al-
gum tipo de discriminação dependen-
do da situação, como por exemplo em
uma contratação. A lei é mais rígida
em relação a esse tratamento.

Existem exceções legais (Art.7º) que não necessitam de
O que é Tratamento de dados? consentimento, exemplo, quando o tratamento desses da-
Tratamento de dados é a coleta, dos são necessários para cumprimento de dever ou obri-
manuseio, compartilhamento, classifi- gação legal ou regulatória, tais como: lançamento dos da-
cação, utilização, acesso, armazena- dos nos órgãos competentes, abertura de conta do FGTS,
mento (em nuvem, em cópia, no HD, concessão de vale-transporte, preencher o e-Social, entre
e-mail, etc), eliminação, modificação outros. Ainda pode haver compartilhamento ou transferên-
etc, ou seja, tudo o que se faz com o cia desses dados entre empresas do grupo econômico com
dado. vistas a permitir a gestão dos dados e o cumprimento das
obrigações legais, mas estas finalidades devem sempre
constar no tratamento.

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