Page 12 - Jornal ASSINCON edição 6 - Midia Kitcom

SEGURANÇA

PLANEJAMENTO E GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREDIAL

Os condomínios estão maiores,
mais altos e mais evoluídos, ofere- Estes exemplos - Preditiva - Preventiva - Corretiva - são bem simples, mas
cendo mais conforto e benefícios aos uma edificação possui uma grande complexidade de sistemas e componentes. E
moradores. Hoje, há uma gama de todas estas incumbências de manutenção possuem lastro na própria demanda
opções de lazer e serviços dentro do dos moradores e na Legislação e Normas Técnicas vigentes (veja a baixo).
condomínio, que cabem ao síndico Principais Leis e Normas Técnicas
fazer a sua gestão, além da edificação
em si e os seus sistemas básicos, tais Destaco as seguintes leis a serem atendidas pelo síndico, na gestão da manu- Neste cenário de tal com-
como distribuição de água, energia e tenção do condomínio: plexidade, o síndico deve se
infraestrutura de telefonia, coleta de • Lei Federal 4.591/64, a Lei do Síndico; valer de uma consultoria téc-
água de chuva e residuais, etc. nica de engenharia que irá
É de vital importância que a edifi- • Lei Federal 10.402/2002, o Código Civil, notadamente os art. 186, 927 e 942; auxiliá-lo, garantido os três
cação funcione perfeitamente, pois • Leis Federais 5.194/1966 e 6.496/1977, que tratam do exercício das ativida-
ao comprarmos um apartamento, ad- des de engenharia; pilares da manutenção — o
quirimos junto o sonho de usufruí-lo pleno funcionamento da edi-
na sua plenitude, incluindo as áreas • Lei Federal 12.378/2010, que trata do exercício das atividades de arquitetura; ficação e dos seus sistemas,
comuns. E em plenas condições de se- • Lei Federal 13.425/2017, Lei Kiss, que trata da segurança contra incêndios; a segurança das pessoas e o
gurança para os moradores, visitan- custo adequado, e na melhor
tes e funcionários. • Lei Estadual Complementar 1.257/2015, que institui o Código Estadual de relação de custo x benefício
Proteção Contra Incêndios e Emergências;
A realização das manutenções de • Decreto Estadual 63.911/2018, institui o Regulamento de Segurança Contra
forma adequada, garantem o pleno Incêndios;
funcionamento do empreendimento,
com segurança e com o menor custo • Lei Municipal 6.046/2004, notadamente o art. 63 e os subsequentes, que
possível. Assim, as manutenções po- tratam da Inspeção Predial.
dem ser divididas em três categorias: Também temos as normas técnicas, sendo dentre eles as seguintes de gran-
de relevância:
• Preditiva: é aquela que ocor- NBR 16280 – Reforma em Edificações;
re com um prazo determinado de
uso, baseado em estudos prévios, NBR 5674 – Manutenção de Edificações – Requisitos para o sistema de
normalmente informados pelo fa- gestão da manutenção;
bricante, no manual do usuário. Por NBR 15575 – Norma de Desempenho das Edificações;
exemplo: a troca de óleo de um car-
ro, ao atingir certa quilometragem NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão; Eduardo Henrique Martins
ou tempo de troca, o que ocorrer pri- NBR 5419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas. Engenheiro Civil e Engenheiro
meiro; de Segurança do Trabalho.

• Preventiva: ocorre após a
realização de Inspeções de condição,
na qual detecta-se que algum com- GRUPO
ponente já não atende às condições
mínimas de operação. Por exemplo:
retirando a vareta do óleo do motor
do carro, detectando que está com
viscosidade inadequada e formação
de grumos;

• Corretiva: acontece após a
falha ou dano de algum equipamen-
to, prejudicando a sua operacionali-
dade, até mesmo, ocasionando a sua
parada completa, quebra. Por exem-
plo: o motor do carro fundiu por falha
na lubrificação.

12 Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana