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CONHECIMENTO
Por estas definições, pode-se compreender que as
Normas Regulamentadoras, tratam de Relação de Tra-
balho regida pela CLT, sem fazer distinção das con-
dições da constituição do contratante, mesmo que o
texto refira-se, muitas vezes, a “empresas”, ele sem-
pre se remete ao Empregador. E este é entendimento
dos órgãos de fiscalização e, notadamente, a Justiça
do Trabalho, que sempre se reporta à CLT, ao tratar das
relações de trabalho entre o condomínio e os seus fun-
cionários, exigindo o cumprimento do Capítulo V (Da
Segurança e da Medicina do Trabalho).
Diante deste cenário de obrigatoriedade do cum-
primento das NR´s, surge outra dúvida: Quais das
37 NR´s o condomínio deve atender?
Algumas normas que possuem foco numa determi-
nada atividade, que não diz respeito à vida condomi-
nial, podem ser logo descartadas, como as normas
que tratam de Fornos, Explosivos, Resíduos Indus-
triais, Trabalhos: Aquaviário, Portuário, Agrícola, Ser-
viços de Saúde, Construção Naval, Abate de Animais,
Plataforma de Petróleo, que não têm relação com as
atividades e operações de um condomínio.
Já a aplicação de outras NR´s deve ser avaliada
por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, pois
alguns riscos específicos, mesmo que esporádicas ou
localizadas podem ocorrer no condomínio, tais como
presença de grupo motogerador, cabine de elevador,
central de gás, espaços confinados na cobertura, tra-
balho em altura, etc.
Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos da Região Metropolitana
Assim, orientamos que seja feita a Análise das Atividades e
dos Riscos que envolvam todo o condomínio, podendo iniciar
pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PPRA,
estabelecido na NR - 9. Abaixo tem a relação das NR´s que
possuem alguma relação com um condomínio típico.
Normas Obrigatórias para CONDOMÍNIOS
de qualquer PORTE e RISCO:
NR-1: Disposições gerais.
NR-3: Embargo ou interdição.
NR-5: Comissão interna de prevenção de acidentes.
NR-6: Equipamento de Proteção Individual – EPI.
NR-7: Programa de controle médico de saúde ocupacional.
NR-8: Edificações.
NR-9: Programa de prevenção de riscos ambientais.
NR-10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
NR-15VAtividades e operações insalubres.
NR-23: Proteção contra incêndios.
NR-24: Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
NR-26: Sinalização de segurança.
NR-28: Fiscalização e penalidades.
Normas Obrigatórias em FUNÇÃO do PORTE
ou da PRESENÇA de RISCO ESPECÍFICOS:
NR-4: Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina
do trabalho.
NR-11: Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
NR-12: Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
NR-13: Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de
armazenamento.
NR-16: Atividades e operações perigosas.
NR-17: Ergonomia.
NR-18: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
NR-20: Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
NR-33: Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.
NR-35: Trabalho em altura.
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