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DEPOIMENTO 13
Em razão desta valoração que
se tem o laudo pericial, impor- O ressarcimento deste gratificante trabalho é realizado
tante destacar que existem no sempre após a entrega do laudo técnico pericial median-
mercado cursos específicos para a te simples petição para levantamento dos honorários a ser
formação de Peritos em todas as apresentada no processo em que atuou, sendo que o ar-
áreas citadas anteriormente. Mas, bitramento do valor remuneratório se dará das seguintes
independente de ter cursado o formas:
respectivo curso, é imperativo 1 - Orçamento solicitado pelo Juiz ao perito nomeado,
que o Perito como qualquer outro caso aceito pelas partes, deverão ser depositados antes de
profissional, esteja sempre atua- iniciados os trabalhos.
lizado, tanto tecnicamente como
administrativamente, no sentido 2 - Arbitramento do valor pelo Juiz, o qual também de-
de poder atender melhor as deter- verá ser depositado pelas partes antes de começar os tra-
minações judiciais. balhos.
Por assim falar, conforme le- 3 - Pagamento sustentado pela Defensoria Pública no
vantamento realizado pelo Con- caso de ser o Requerente da prova, beneficiário da Gra-
selho Federal da Ordem dos tuidade Judiciária (isenção do pagamento das custas, des-
Advogados do Brasil da OAB, pesas processuais e honorários advocatícios) em razão da
em 2018, o Brasil terá mais de insuficiência de recursos para suportar tais custos.
1.000.000 de advogados inscritos,
a uma proporção de um advogado
para cada 200 habitantes. Contu-
do, o mesmo não ocorre com os
Auxiliares da Justiça, posto que
não temos peritos suficientes para
suprir a demanda judicial, sendo
essencial que o número de espe-
cialistas cadastrados acompanhe
o crescimento das ações ajuiza-
das, a fim de promover e garantir
a celeridade e efetividade da Justi-
ça em nossa sociedade. Nesse caso, o valor é de- processo judicial de nature-
Visando isso, buscou o Poder
Judiciário facilitar as inscrições positado através dos recur- za cível, de competência da
destes profissionais como auxilia- sos do Fundo de Assistên- Justiça Estadual, em que o
res da Justiça, posto que antiga- cia Judiciária FAJ, e, logo ônus da prova pericial te-
mente, era necessário apresentar após, o perito é intimado a nha sido atribuído à parte
a cada Cartórios das respectivas começar os trabalhos. beneficiária da assistência
Varas a documentação pertinente Esses valores a serem judiciária gratuita, será fei-
ao Provimento 797/03, hodier-
namente, o cadastro é realizado pagos pela Defensoria estão to com recursos do Fundo
de maneira virtual, facilitando e determinados na Delibera- de Assistência Judiciária
muito ao interessado, bastando ção CSPD nº 92 (Conse- FAJ, quando houver recur-
apenas o cadastro no site do Tri- lho Superior da Defensoria sos orçamentários e finan-
bunal de Justiça do Estado de São Pública), de 29.08.2008, ceiros disponíveis, até os
Paulo, sendo que automaticamen- que estabelece que: “O limites previstos em tabelas
te e seguindo uma ordem de ins- pagamento do perito judi- pré-definidas.”
crição, o perito será nomeado pe-
los Juízes que assim o necessitam. cial indicado para atuar em
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