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JURÍDICO
Outro tema de relevância para as empresas, es- Este tema em particular, se julgado procedente aos Con-
pecialmente aquelas que buscam reduções so- tribuintes, terá impacto direto ne redução da carga tributá-
ria incidente sobre folha de salários das empresas, algo em
bre a folha de salários, é a tese que discute a torno de 5,8%, percentual significativo não só em tempos
Inconstitucionalidade das Contribuições Parafis- de crise. Inúmeras empresas, já se beneficiam de liminares
cais (Sistema S), esta matéria já foi amplamente
discutida no STJ e finalmente chegou ao STF.
Em 19/06 o tema foi levado a julgamento, o voto da
Relatora Min. Rosa Weber foi procedente a favor dos
Contribuintes, contudo, o Min. Dias Tofolli esfriou os
ânimos do mundo jurídico ao pedir vistas do caso, e
ao retornar com o caso no plenário virtual apresentou
seu voto a favor do Fisco empatando assim o resulta-
do parcial da demanda, em seguida o Ministro Gilmar
Mendes retirou o feito novamente de pauta e também
do plenário virtual da Suprema Corte, seguindo o
mesmo à espera de nova pauta desde então.
