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NOVIDADE

A Lei Geral de Proteção de

Dados (Lei n° 13.709/18), é
para proteger os dados pes-
soais. Nos condomínios, se

dará com a implantação do
“PROGRAMA DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS”. O con-
domínio tem como responsá-
vel o síndico, e este detém os dados pessoais de todos

os condôminos, e seus familiares, dos locatários e de
seus visitantes. Os dados pessoais dos condôminos
são fornecidos para a administradora, que pode re-

passar essas informações pessoais para a empresa
de segurança, que fará os cadastros da biometria,
para um banco para fazer a cobrança dos boletos, e
ou outra empresa prestadora que necessi-
te dos dados pessoais dos condôminos.

O condomínio faz tratamento de um ele-
vado número de dados pessoais.

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Síndicos, a Ametista Meio Ambiente e Mine- O AVCB (Auto de
ração desenvolve o seu PGRS – Plano de Geren- Vistoria do Corpo

ciamento Residuos Sólidos, que é um documento de Bombeiros) é
que identifica o tipo e a quantidade de resíduos um documento
sólidos gerados e quais as práticas ambiental- fundamental os

mente corretas adotadas pelo condominio para condomínios.
a segregação, coleta, armazenamento, trans-
porte, reciclagem, destinação e disposição final. O AVCB analisa
Para elaborar o PGRS são definidos medidas e pro- o funcionamento de todos os equipamentos, para
cedimentos para o correto manejo e gerenciamento que, na eventualidade da ocorrência do sinistro, o

dos resíduos, os quais quando aplicados, têm como incêndio seja controlado e combatido de maneira se-
consequência a minimização dos impactos ambien- gura e eficaz, diminuindo-se os prejuízos materiais e
tais. A legislação institui a obrigatoriedade dos pla- principalmente protegendo vidas; Para a SEGURAN-

nos, e o não cumprimento gera multas e sanções. ÇA do seu Condomínio, a CASA DO EXTINTOR e o MSc
Venha conhecer o PGRS e demais Eng. Eduardo Martins prestam uma ASSESSORIA
documentais ambientais, que COMPLETA, desde o Projeto de engenharia de Pre-
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